Secretário de finanças fala sobre Contribuição de Iluminação Pública
#paracuru10 DE MARÇO DE 2016
O secretário de finanças do município de Paracuru Aurélio de Oliveira justificou na sessão ordinária desta quinta-feira 10, a contribuição de iluminação pública dos consumidores. Afirma que a lei de 22 de abril de 2003 é que regulamenta esta cobrança. E a resolução 414 de 2010 exige que o município assuma os ativos fixos, manutenção e a expansão de acordo com o interesse do município e que a empresa entregue a prefeitura o parque (postes, lâmpadas e etc).
Aurélio diz que arrecadação não é suficiente para arcar com as despesas, ou seja, pagar a conta de iluminação pública. E que o prefeito está comprando material e aos poucos está consertando os pontos defeituosos.
Alegou que o município teve um deficit de R$ 2.578,44 (Dois mil quinhentos e setenta e oito reais e quarenta e quatro centavos) nos últimos seis meses, comparando o que gasta e o que arrecada de contribuição.
O secretário diz ainda que o município tem mais de 4 mil pontos de luz e cerca de 600 com defeitos, e seria preciso 250 mil reais para consertar todos. A gestão entrou com uma ação judicial contra a Coelce para ela fazer a manutenção, pois a mesma abandonou o serviço e deixou para a prefeitura a responsabilidade da manutenção do parque, contrariando o que diz a resolução.
Aurélio de Oliveira se colocou a disposição da população para tirar dúvidas e só precisa dirigir-se à secretaria de finanças.
O Portal do(a) Câmara Municipal de Paracuru utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
