LICITAÇÕES

DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES

ATO DE ADESÃO

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CONTRATOS

SUSPENSAS/INIDÔNEAS

ATAS DE REGISTRO DE PREÇO

AVISOS LEI Nº 14.133 - DISPENSAS

FISCAIS DE CONTRATOS

Avisos

Informações atualizadas em: 15/03/2024 - 11:49:31
Data Fase Descrição Texto Mais
02/10/2023 HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS: 2023.07.19.01TP/2023 - TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA (COM FORNECIMENTO DE PEÇAS) NOS APARELHOS DE AR CONDICIONADOS E EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO, INSTALADOS NAS DEPENDÊNCIA DOS DIVERSOS SETORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DE PARACURU - CE. - DATA DA ABERTURA: 18 DE AGOSTO DE 2023 - HORÁRIO DA ABERTURA: 08:30 - LOCAL: SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU LOCALIZADA NA RUA: SÃO JOÃO EVANGELISTA, Nº 459 - PARACURU BEACH - CEP: 62.680-000
05/09/2023 RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS: 2023.08.08.01TP/2023 - TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA ATENDER AS DEMANDAS E OBRIGAÇÕES CONSTANTES DA IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PROCON LEGISLATIVO JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU/CE. - DATA DA ABERTURA: 5 DE SETEMBRO DE 2023 - HORÁRIO DA ABERTURA: 09:00 - LOCAL: SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU LOCALIZADA NA RUA: SÃO JOÃO EVANGELISTA, Nº 459 - PARACURU BEACH - CEP: 62.680-000
05/07/2023 RESULTADO FINAL RESULTADO FINAL - TOMADA DE PREÇOS: 2023.05.29.01TP/2023 - TIPO: TÉCNICA E PREÇO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA JUNTO A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU. - DATA DA ABERTURA: 4 DE JULHO DE 2023 - HORÁRIO DA ABERTURA: 09:00 - LOCAL: SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU LOCALIZADA NA RUA: SÃO JOÃO EVANGELISTA, Nº 459 - PARACURU BEACH - CEP: 62.680-000
15/06/2023 RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO: 2023.05.30.01PP /2023 - TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE SOLUÇÃO DE TI JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU/CE INCLUINDO SISTEMA DIGITAL DE PRESENÇA, SISTEMA DIGITAL DE VOTAÇÃO, SÍTIO ELETRÔNICO DE APOIO AO LEGISLATIVO, CONTROLE DE TEMPO DE USO DA PALAVRA, CORTE AUTOMÁTICO DE MICROFONES, E CONTROLE AUTÔNOMO DE MICROFONES PELO PRESIDENTE DA SESSÃO, LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, E INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DO SOFTWARE E DE TODOS OS EQUIPAMENTOS DE FORMA INTEGRADA NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO, ALÉM DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO PARA USO DA SOLUÇÃO ADOTADA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. - DATA DA ABERTURA: 15 DE JUNHO DE 2023 - HORÁRIO DA ABERTURA: 09:00 - LOCAL: SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU LOCALIZADA NA RUA: SÃO JOÃO EVANGELISTA, Nº 459 - PARACURU BEACH - CEP: 62.680-000
31/05/2023 PROCESSO CADASTRADO PROCESSO CADASTRADO - PREGÃO: 2023.05.30.01PP /2023 - TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE SOLUÇÃO DE TI JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU/CE INCLUINDO SISTEMA DIGITAL DE PRESENÇA, SISTEMA DIGITAL DE VOTAÇÃO, SÍTIO ELETRÔNICO DE APOIO AO LEGISLATIVO, CONTROLE DE TEMPO DE USO DA PALAVRA, CORTE AUTOMÁTICO DE MICROFONES, E CONTROLE AUTÔNOMO DE MICROFONES PELO PRESIDENTE DA SESSÃO, LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, E INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DO SOFTWARE E DE TODOS OS EQUIPAMENTOS DE FORMA INTEGRADA NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO, ALÉM DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO PARA USO DA SOLUÇÃO ADOTADA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. - DATA DA ABERTURA: 15 DE JUNHO DE 2023 - HORÁRIO DA ABERTURA: 09:00 - LOCAL: SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU LOCALIZADA NA RUA: SÃO JOÃO EVANGELISTA, Nº 459 - PARACURU BEACH - CEP: 62.680-000
19/05/2023 RESULTADO FINAL RESULTADO FINAL - TOMADA DE PREÇOS: 2023.04.20.01TP/2023 - TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA AO FISCAL E GESTOR DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. - DATA DA ABERTURA: 19 DE MAIO DE 2023 - HORÁRIO DA ABERTURA: 08:30 - LOCAL: SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU LOCALIZADA NA RUA: SÃO JOÃO EVANGELISTA, Nº 459 - PARACURU BEACH - CEP: 62.680-000
13/10/2022 PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO: 2022.09.12.01PP/2022 - TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DE SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO COM UTILIZAÇÃO DE CARTÕES MAGNÉTICOS MICROPROCESSADOS E/OU COM CHIP, PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA, ETANOL E DIESEL), FORNECIMENTO E REPOSIÇÃO DE PEÇAS (PNEUS, BATERIAS, ACESSÓRIOS EM GERAL, PEÇAS EM GERAL PARA MANUTENÇÃO), MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NA REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS DA CONTRATADA, PARA ATENDER A ATUAL FROTA DE VEÍCULOS E OUTROS QUE PORVENTURA FOREM ADQUIRIDOS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO, PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU/CE. - DATA DA ABERTURA: 27 DE SETEMBRO DE 2022 - HORÁRIO DA ABERTURA: 09:00 - LOCAL: SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU LOCALIZADA NA RUA: SÃO JOÃO EVANGELISTA, Nº 459 - PARACURU BEACH - CEP: 62.680-000
10/10/2022 PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO: 2022.09.12.02PP/2022 - TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES LEGAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU/CE. - DATA DA ABERTURA: 27 DE SETEMBRO DE 2022 - HORÁRIO DA ABERTURA: 13:30 - LOCAL: SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU LOCALIZADA NA RUA: SÃO JOÃO EVANGELISTA, Nº 459 - PARACURU BEACH - CEP: 62.680-000
14/09/2022 PROCESSO CADASTRADO PROCESSO CADASTRADO - PREGÃO: 2022.09.12.01PP/2022 - TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DE SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO COM UTILIZAÇÃO DE CARTÕES MAGNÉTICOS MICROPROCESSADOS E/OU COM CHIP, PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA, ETANOL E DIESEL), FORNECIMENTO E REPOSIÇÃO DE PEÇAS (PNEUS, BATERIAS, ACESSÓRIOS EM GERAL, PEÇAS EM GERAL PARA MANUTENÇÃO), MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NA REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS DA CONTRATADA, PARA ATENDER A ATUAL FROTA DE VEÍCULOS E OUTROS QUE PORVENTURA FOREM ADQUIRIDOS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO, PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU/CE. - DATA DA ABERTURA: 27 DE SETEMBRO DE 2022 - HORÁRIO DA ABERTURA: 09:00 - LOCAL: SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU LOCALIZADA NA RUA: SÃO JOÃO EVANGELISTA, Nº 459 - PARACURU BEACH - CEP: 62.680-000
14/09/2022 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO: 2022.09.12.01PP/2022 - TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DE SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO COM UTILIZAÇÃO DE CARTÕES MAGNÉTICOS MICROPROCESSADOS E/OU COM CHIP, PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA, ETANOL E DIESEL), FORNECIMENTO E REPOSIÇÃO DE PEÇAS (PNEUS, BATERIAS, ACESSÓRIOS EM GERAL, PEÇAS EM GERAL PARA MANUTENÇÃO), MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NA REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS DA CONTRATADA, PARA ATENDER A ATUAL FROTA DE VEÍCULOS E OUTROS QUE PORVENTURA FOREM ADQUIRIDOS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO, PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU/CE. - DATA DA ABERTURA: 27 DE SETEMBRO DE 2022 - HORÁRIO DA ABERTURA: 09:00 - LOCAL: SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU LOCALIZADA NA RUA: SÃO JOÃO EVANGELISTA, Nº 459 - PARACURU BEACH - CEP: 62.680-000

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Licitações

Perguntas e respostas

Pergunta Resposta
O que é licitação? Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
Porque fazer licitação? A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
Quais leis regulamentam? As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Quem precisa fazer licitação? Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Quem pode vender para o setor público? Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.

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