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Lista de Publicações

Exercício 2019 -

TERMO DE CONVÊNIO: 067/2019

TERMO DE CONVÊNIO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ E A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PARACURU.

05/12/2019

Quantidade de publicações: 1

Exercício 2019 -

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: 067/2019

05/10/2019

Quantidade de publicações: 1

Exercício 2019 -

RECOMENDAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO: 09/2019

Trata da existência de servidores em situação de nepotismo na administração pública de Paracuru.

05/07/2019

Quantidade de publicações: 1

Exercício 2019 -

PROCESSOS ADMINISTRATIVOS: 001/2019

Processo Administrativo por infração político-administrativa, pedido de afastamento cautelar do cargo de Prefeito e cassação de mandato eletivo. Denúncia fundamentada no Art. 4º, VII, VIII e X do Decreto-lei nº201/1967.

27/06/2019

Quantidade de publicações: 1

Exercício 2019 -

EDITAL: /2019

A Câmara de Paracuru convida a comunidade em geral para participar de Audiência Pública com o objetivo de debater sobe o Projeto de Lei nº 029/2019- Projeto de Lei Orçamentária - LOA 2019.

15/10/2019
EDITAL: 002/2019

Convoca para sessão solene a ser realizada no dia 29 de agosto de 2019.

26/08/2019
EDITAL: /2019

Convoca para 3ª Sessão Extraordinária ue ocorerá no dia 09/04/2019 às 09:00h

08/04/2019

Quantidade de publicações: 3

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