A Câmara Municipal cassou, na noite do último sábado (2), o mandato do prefeito de Paracuru, José Ribamar Barroso Batista, conhecido como Ribeiro.
#Sessões 02 DE JUNHO DE 2018
A Câmara Municipal cassou, na noite do último sábado (2), o mandato do prefeito de Paracuru, José Ribamar Barroso Batista, conhecido como Ribeiro.
A sessão na Câmara Municipal para a votação do Processo Administrativo 003/2018 do prefeito iniciou na manhã da última sexta-feira (1º), estendendo-se até às 21h do mesmo dia, sendo retomada as 9h do último sábado.
A votação foi concluída com 11 vereadores favoráveis a cassação e 2 contra, são eles: o presidente, o vereador Washington Luiz Alencar Holanda e o vereador Domenico Sassone.
A cassação do mandato foi baseada em crimes apontados pelo MP-CE, segundo a vereadora Josefa Laura (Zefa do Oséas), vice-presidente da Câmara e presidente da Comissão Processante, o prefeito foi cassado no legislativo municipal por três irregularidades administrativas, são elas: irregularidade na expedição de um decreto de emergência para o município, quebra de decoro parlamentar e conivência com a dilapidação do patrimônio publico.
Existiam mais duas denuncias, que foram julgadas improcedentes: irregularidade na contratação de assessoria contábil e na locação de veículos para transporte escolar.
O prefeito não compareceu ao legislativo, também não enviou procuradores. Com a ausência do gestor e de seus representantes, a vereadora Zefa do Óseas, solicitou que o presidente da sessão abrisse espaço para qualquer advogado presente na sessão, e se desejasse, fizesse a defesa. Um advogado se manifestou e defendeu o prefeito das acusações.
A Comissão Processante e a Câmara Municipal seguiram o Decreto-lei 201/1967, que rege a conduta de prefeitos e vereadores no Brasil.
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