Informações da lei municipal
Data: 19/10/2021
Número: 1984
Exercício: 2021
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
CRIA O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS, PARQUES, AVENIDAS, ÁREAS PÚBLICAS DE CARÁTER ESPORTIVO OU RECREATIVO E ÁREAS VERDES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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