DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ, NA CONSTRUÇÃO DA DEPOL - DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NO MUNICÍPIO DE PARACURU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A CORREGEDORIA E A OUVIDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PARACURU, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1.450, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1879/2019, DE 09 DE MAIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.859, DE 24 DE JANEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA PARACURUENSE INCLUSIVA, CIDADÃ E AMIGA.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1881/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO SUBSÍDIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA O VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, NOS TERMOS DESCRITOS NO ANEXO I: CRIA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS, NOS TERMOS DO ANEXO II; AB-ROGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.879/2019 E DERROGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.881/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A EMENTA E O ART. 4º DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 013/2022, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARACURU, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE REMUNERATÓRIO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DA CULTURA EVANGÉLICA E O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$: 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA.

INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, O DIA MUNICIPAL DA ORAÇÃO DA MADRUGADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA “PACTO PELA APRENDIZAGEM” NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA E SOBRE INSTITUIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL INTERSETORIAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO E APOIO AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZAR ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$: 620.000,00 (SEISCENTOS E VINTE MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO, INSTRUÇÃO, CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PARACURU - CE, NOS TERMOS DO ART. 12, DA LEI FEDERAL Nº13.022, DE 08 DE AGOSTO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PARACURUENSE A SENHORA DENISE SUYANE SANTOS BERNARDO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PARACURUENSE A SENHORA DENISE DE SOUSA ARAÚJO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AO SENHOR JOSÉ TEIXEIRA RÊGO NETO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PARACURUENSE A SENHORA EDNACÉ BEZERRA DA ROCHA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE AO SENHOR ANTONIO MARCOS CANDIDO ALVES.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PARACURUENSE A SENHORA ANTONIA JAYANE PAIVA FERNANDES.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE AO SENHOR FRANCISCO XAFY OLIVEIRA JEREISSATI.