DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PARACURU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VENHO ATRAVÉS DESTE REQUERIMENTO AO EXECULTIVO MUNICIPAL, SOLICITAR A REFORMA DO CHAFARIZ, NA COMUNIDADE DE JARDIM DE CIMA.

RAIMUNDO MARTINS ROCHA E MAGNO DA SILVA LOTFI, VEREADORES ABAIXO SUBSCRITOS, COM ASSENTO NESSA EGRÉGIA CORTE LEGISLATIVA, FUNDAMENTADOS NO INCISO VIII DO ARTIGO 44 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, VEM NA FORMA REGIMENTAL E DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, DELIBERADO E, SE APROVADO REQUEREREM QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARACURU, WEMBLEY GOMES COSTA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTES A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CARNAVAL DE PARACURÚ DE 2023, ESPECIALMENTE NO QUE TANGE AOS RECURSOS RECEBIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURÚ ADVINDOS DA PARCERIA REALIZADA COM ENTIDADES PRIVADAS, NA QUAL CONSTA A AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO "FROINT"( ESPAÇO PÚBLICO FRONTAL AO PALCO, RESERVADO, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO LEGAL, PARA UTILIZAÇÃO POR EMPRESA PRIVADA), BEM COMO DO ALUGUEL DE BARRACAS DISTRIBUÍDAS NO ENTORNO DA PRAÇA DE EVENTOS.

VENHO ATRAVÉS DESTE REQUERIMENTO AO EXECULTIVO MUNICIPAL, SOLICITAR QUE SEJA FEITA UMA PRAÇA NA LOCALIDADE DE LAGOA DA PORCA.

VENHO ATRAVÉS DESTE REQUERIMENTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU, SOLICITAR QUE SEJA FEITA A REFORMA DA ESCOLA DO RIACHO DOCE, COM AMPLIAÇÃO DO ESPAÇO, BEM COMO SUGERIR A REVITALIZAÇÃO DO ESPAÇO QUE FICA POR TRÁS DA REFERIDA ESCOLA, E UMA POSSIVEL MUDANÇA PARA QUE A ENTRADA, A QUAL SE ENCONTRA SENDO NA RUA JOSÉ LOPES MEIRELES, SEJA TRANSFERIDA PARA PARTE DE TRÁS DA ESCOLA, A FIM DE GARANTIR MAIOR SEGURANÇA PARA OS ESTUDANTES, POIS A ENTRADA ATUAL É MUITO MOVIMENTADA COM O TRÂNSITO DE VEÍCULOS.

VENHO ATRAVÉS DESTE REQUERIMENTO SOLICITAR A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU, QUE SEJA A FEITA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA, BEM COMO REALIZAÇÃO DAS PODAS DE ÁRVORES, NA LOCALIDADE DO MURITI.

VENHO ATRAVÉS DESTE REQUERIMENTO SOLICITAR O EXECULTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA A REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DA LOCALIDADE DE GUAJIRU.

VENHO ATRAVÉS DESTE REQUERIMENTO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, DIRECIONADO A SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS RUAS: RUA CORONEL AUSTREGÉSILO, NO BAIRRO CAMPODE AVIAÇÃO E RUA MARCOS COSTA PEREIRA, NO BAIRRO ALAGADIÇO.

VENHO ATRAVÉS DESTE REQUERIMENTO AO EXECULTIVO MUNICIPAL, SOLICITAR QUE ENVIE UMA EQUIPE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA MOLA, PRÓXIMO A IGREJA BATIASTA EL BETEL.

VENHO ATRAVÉS DESTE REQUERIMENTO AO EXECULTIVO MUNICIPAL, DIRECIONADO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITAR A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA COREIA, BEM COMO TAMBÉM, A COLOCAÇÃO DE PISO INTERTRAVADO AO ENTORNO DA PRAÇA.

VENHO ATRAVÉS DESTE REQUERIMENTO AO EXECULTIVO MUNICIPAL, DIRECIONADO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, CIDADANIA E TRÂNSITO, SOLICITAR A CONSTRUÇÃO DE 2 (DOIS) REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA PONTES VIEIRA.

VENHO ATRAVÉS DESTE REQUERIMENTO AO EXECULTIVO MUNICIPAL, DIRECIONADO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, CIDADANIA E TRÂNSITO, SOLICITAR A COLOCAÇÃO DE SEMÁFORO NA AVENIDA JOÃO LOPES MEIRELES NA ALTURA DA ROTATÓRIA (CRUZAMENTO DA AVENIDA JOÃO LOPES MEIRELES COM RUA PONTES VIEIRA) PROXÍMO A ESCOLA MUNICIPAL PADRE JOÃO DA ROCHA.

VENHO ATRAVÉS DESTE REQUERIMENTO SOLICITAR A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU, QUE SEJAM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS NO QUE DIZ RESPEITO AOS TRABALHADORES, ESTUDANTES E POPULAÇÃO EM GERAL DO NOSSO MUNICÍPIO QUE PRECISAM FAZER A TRAVESSISA, TODOS OS DIAS, DO RIO RECONHECIDO COMO "RIO DO SIUPÉ".

VENHO ATRAVÉS DESTE REQUERIMENTO SOLICITAR AO EXECULTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REFEITO O QUEBRA-MOLAS NA RUA DA ESTRADA DAS MALEIAS EM FRENTE O SITIO ROGERIO JUCA.

VENHO ATRAVÉS DESTE REQUERIMENTO AO EXECULTIVO MUNICIPAL, SOLICITAR CALÇAMENTO INTERTRAVADO NAS RUAS SANTANA, MARIA SILVESTRE, POMPÍLIO CIRÍACO, MARIA FERREIRA NERI E JOSÉ ERIMAR GOMES DO BAIRRO LAGOA.

REAJUSTA A RENUMERAÇÃO MINIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPAIO DE PARACURU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS SERVIDORES CONTRATADOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 030/2022, ESPECIFICAMENTE, O ART. 52.

AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A RECEBER, A TÍTULO DE DOAÇÃO, DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, BENS MÓVEIS OU IMÓVEIS E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, NOS TERMOS DA EC 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO AO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE VENCIMENTAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE NÍVEL SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE PARACURU, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA, ATUALIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA DO MUNICÍPIO DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.007/2022, DE 04 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESPECIAL DENOMINADO BUGGY-TURISMO NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.015/2022, DE 19 DE ABRIL DE 2022 E DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.328/2011, DE 27 DE MAIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR EMOLUMENTOS CARTORÁRIOS PARA REGISTRO E REGULARIZAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS SEM FINS LUCRATIVOS DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A FUNÇÃO GRATIFICADA DESTINADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.