DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA CARGA HORÁRIA SEMANAL DAS CATEGORIAS DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA CARGA HORÁRIA SEMANAL DAS CATEGORIAS DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE PARACURU, DURANTE O PERÍDO DE CALAMIDADE PÚBLICA GERADA PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS.
ACRESCENTA O ART.104-A NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PARA ADOTAR NO PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL AS EMENDAS IMPOSITIVAS PREVISTAS NAS EMENDA CONSTITUCIONAL Nº86, DE 17 DE MARÇO DE 2015 E EMENDA CONSTITUCIONAL Nº100, DE 26 DE JUNHO DE 2019.
AUTORIZA ABRIR ADICIONAL VIGENTE AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$570.00,00 (QUINHENTOS E SETENTA MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDIICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SOLICITA QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO (CALÇAMENTO), COM SERVIÇO DE TAPAS BURACOS NA LOCALIDADE DO JARDIM, TENDO COMO REFERÊNCIA A ESCOLA IOLANDA BARROSO ATÉ O FINAL DO JARDIM DE CIMA.
SOLICITA QUE SEJA FEITA A CONTINUAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO (CALÇAMENTO) NA RUA SEM DENOMINAÇÃO, PRÓXIMO AO CAMPO DE FUTEBOL DO PENHAROL, NA LOCALIDADE DO GUAJIRU.
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, HORIZONTAL E VERTICAL, NAS RUAS MAIS MOVIMENTADAS, AVENIDAS E TODO O PERÍMETRO DO CENTRO.
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