SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REINSTALAÇÃO DE ABRIGOS NAS PARADAS DE ÔNIBUS NAS ESTRADAS DAS LOCALIDADES DE JARDIM E GUAJIRÚ, AS MARGENS DA CE - 341.
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS CARROÇAL DAS SEGUINTES LOCALIDADES: SÃO PEDRO À PIRIQUARA, BEIRA RIO, MARCO E LAGOA E POR FIM CARNAÚBA.
REVOGA A RESOLUÇÃO 010/2017 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 E ALTERA O ART.106, CAPUT, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O PISO SALARIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E ALTERA O PISO SALARIAL DOS CARGOS DE PROFESSOR COM FORMAÇÃO EM NÍVEL MÉDIO E PROFESSOR COM FORMAÇÃO EM NÍVEL SUPERIOR, DO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2019 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.857, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018.
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