Resumo
REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CACS-FUNDEB, COM BASE NA LEI Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 (NOVO FUNDEB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 23/03/2021 | PROTOCOLO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 26/03/2021 | 3ª (Terceira) Sessão Extra-Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2021 à 30/06/2021) de 26 de Março de 2021 mais | EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | EM TRAMITAÇÃO | |
| 26/03/2021 | 3ª (Terceira) Sessão Extra-Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2021 à 30/06/2021) de 26 de Março de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |
| 26/03/2021 | 3ª (Terceira) Sessão Extra-Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2021 à 30/06/2021) de 26 de Março de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORÁVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU PODER EXECUTIVO |
PREFEITO |
PÚBLICO |
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