DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES (PCCR) DOS SERVIDORES DA CIVIL MUNICIAL DE PARACURU, ALTERA A LEI 1.335 DE 28/10/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES (PCCR) DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO MUNICIAL DE TRÂNSITO DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA AS GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÕES ESPECIAIS AOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUER JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. PARA PROVIDÊNCIAR PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA A RUA PROFESSORA MARIA DA ROCHA (PROJETO E LEI Nº 026/2001), CONHECIDA COMO RUA DA CAATINGUEIRA.
REAJUSTA OS VALORES MÍNIMOS DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADOS, O QUADRO DE PESSAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
REGULAMENTA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NO ÂMBITO MUNICIPAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E ALTERA O PISO SALARIAL DOS CARGOS DE PROFESSOR COM FORMAÇÃO EM NÍVEL MÉDIO E EM NÍVEL SUPERIOR DO EXERCÍCIO 2016.
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