Resumo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA CICLOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE PARACURU, ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS E CICLOFAIXAS EM PROJETOS DE CONSTRUÇÃO DE NOVAS AVENIDAS E RUAS, BEM COMO NA REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DAS JÁ EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 11/05/2021 | PROTOCOLO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 13/05/2021 | 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2021 à 30/06/2021) de 13 de Maio de 2021 mais | EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU PODER EXECUTIVO |
PREFEITO |
PÚBLICO |
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