PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2021

Informações da matéria
Autor: MESA DIRETORA
Data: 23/02/2021
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Resumo
ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PARACURU.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
23/02/2021 PROTOCOLO EM TRAMITAÇÃO
25/02/2021 4ª (Quarta) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2021 à 30/06/2021) de 25 de Fevereiro de 2021 mais EXPEDIENTE APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO
25/02/2021 4ª (Quarta) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2021 à 30/06/2021) de 25 de Fevereiro de 2021 mais ORDEM DO DIA 1ª VOTAÇÃO FAVORÁVEL
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

CARLOS JÚNIOR

PRESIDENTE

REP

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU PODER EXECUTIVO

PREFEITO

PÚBLICO

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