Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DA JUNTA MÉDICA PERICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 22/08/2019 | PROTOCOLO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 05/09/2019 | 6ª (Sexta) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2019 à 28/11/2019) de 5 de Setembro de 2019 mais | EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | EM TRAMITAÇÃO | |
| 12/09/2019 | 7ª (Sétima) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2019 à 28/11/2019) de 12 de Setembro de 2019 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORÁVEL |
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