PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0013/2019

Informações da matéria
Autor: Poder Executivo
Data: 14/04/2019
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Resumo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
15/04/2019     PROTOCOLO  EM TRAMITAÇÃO   
02/05/2019 12ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (07/02/2019 à 27/06/2019) de 2 de Maio de 2019 mais EXPEDIENTE  APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS  EM TRAMITAÇÃO   
27/06/2019 19ª (Décima Nona) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1º Período (07/02/2019 à 27/06/2019) de 27 de Junho de 2019 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  FAVORÁVEL   
27/06/2019 5ª (Quinta) Sessão Extraordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1º Período (07/02/2019 à 27/06/2019) de 27 de Junho de 2019 mais ORDEM DO DIA  2ª VOTAÇÃO  EM TRAMITAÇÃO   

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