Resumo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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15/04/2019 | PROTOCOLO | EM TRAMITAÇÃO | |||
02/05/2019 | 12ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (07/02/2019 à 27/06/2019) de 2 de Maio de 2019 mais | EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | EM TRAMITAÇÃO | |
27/06/2019 | 19ª (Décima Nona) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1º Período (07/02/2019 à 27/06/2019) de 27 de Junho de 2019 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORÁVEL | |
27/06/2019 | 5ª (Quinta) Sessão Extraordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1º Período (07/02/2019 à 27/06/2019) de 27 de Junho de 2019 mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO |
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