Resumo
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE "O PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.833/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.833/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 20/03/2019 | PROTOCOLO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 21/03/2019 | 7ª (Sétima) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1º Período (07/02/2019 à 27/06/2019) de 21 de Março de 2019 mais | EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | EM TRAMITAÇÃO | |
| 28/03/2019 | 8ª (Oitava) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1º Período (07/02/2019 à 27/06/2019) de 28 de Março de 2019 mais | EXPEDIENTE | 1ª VOTAÇÃO | FAVORÁVEL |
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