DISPENSA: 2024.04.19.01DE - EXERCÍCIO: 2024 - ABERTA

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 19/04/2024

Data da ratificação: 19/04/2024

Valor estimado: R$ 59.000,00


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DES ERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NA EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS (EFD-REINF), REFERENTE AOS SERVIÇOS TOMADOS/PRESTADOS MEDIANTE CESSÃO DE MÃO DE OBRA OU EMPREITADA, REFERENTE À RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA (LEI 9.711/98); ÀS RETENÇÕES NA FONTE (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) INCIDENTES SOBRE OS PAGAMENTOS DIVERSOS EFETUADOS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, CONFORME ESTABELECE A IN 2145 RFB DE 26 DE JUNHO DE 2023, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU/CE.

Data da divulgação da ratificação:

19/04/2024

Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO FRANCISCO WALLEN FRANKLIN DE PONTES
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO DALIANE SUYANE SANTOS BERNARDO
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO TIAGO AGUIAR ABREU PORTELA BARRO
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

19/04/2024 - 17:12

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

DALIANE SUYANE SANTOS BERNARDO

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
AVISO DE DISPENSA E ANEXOS  1KB  pdf   

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
30/04/2024 CONTRATO ORIGINAL 202404300001 2024 AUCONT - SERVIÇOS AVANÇADOS SS - LTDA 56.000,00

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