Descrição
RECONHECE A VAQUEJADA E SUAS RESPECTIVAS EXPRESSÕES ARTÍSTICAS E ESPORTIVAS, COMO MANIFESTAÇÕES CULTURAIS MUNICIPAIS; ELEVA ESSAS ATIVIDADES À CONDIÇÃO DE BENS DE NATUREZA IMATERIAL INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.