Reintegração de posse da Mata da Santa Rosa

Ex-secretário defende a reintegração de posse da Mata da Santa Rosa.

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#Sessões POR SORIANO 05 DE SETEMBRO DE 2019
A Câmara Municipal de Paracuru recebeu na sessão ordinária desta quinta-feira, 05/09, o ex-secretário de Meio Ambiente do município, o senhor Edmundo Ferreira, que falou sobre a reintegração de posse da Mata da Santa Rosa.

Relembra que desde 2013, são feitas articulações para preservar área de 700 hectares, com o objetivo de tornar uma área de conservação municipal, para proteger da degradação promovidas por pessoas, como também das atividades do Complexo Portuário do Pecém, que são altamente poluidoras. A unidade de conservação municipal, serviria como um muro, para parar a poluição que vem rumo a Paracuru.

Edmundo diz que após a ativação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), foi juntadas as informações e documentos necessários para decretar a unidade de conservação, feita através do Decreto nº 23, impedindo a ocupação da área.

Explica que também foi feito acordo de cooperação técnica com o Governo do Estado, através da Secretaria de Meio Ambiente para constituir e legitimar a unidade. Afirma que paralelo a estas ações iniciou um processo de ocupação na Mata da Santa Rosa, e o município solicitou a reintegração de posse através de uma Ação Civil Pública na Justiça Estadual, que ainda espera a execução.

Os ocupantes da Mata da Santa Rosa, que não se caracterizam como população tradicional devem ser sair da área. Edmundo apresenta pedaços de carvão mineral que são utilizados no Pecém, e afirma que é crime a utilização deste mineral, causando maior poluição para Paracuru e região. E frisa a importância da Santa Rosa, como escudo para a poluição que vem do Complexo do Pecém.

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