Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Paracuru

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 2084/2023
04/09/2023
Lei
INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O DIA DA 1°MARCHA FORÇA FEMININA DE PARACURU, …

Municipal

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N° 4/2023
01/09/2023
Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PARACURU, …

Municipal

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N° 2083/2023
21/08/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DESENVOLVER AÇÕES E …

Municipal

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N° 2082/2023
21/08/2023
Lei
AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU, O …

Municipal

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N° 2081/2023
17/08/2023
Lei
DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 2080/2023
14/06/2023
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO VISANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO …

Municipal

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N° 2079/2023
14/06/2023
Lei
ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 713/2001, DE 07 DE …

Municipal

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N° 2078/2023
29/05/2023
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O …

Municipal

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N° 2077/2023
29/05/2023
Lei
CRIA O CÓDIGO DE CONDUTA DISCIPLINAR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PARACURU …

Municipal

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N° 2076/2023
29/05/2023
Lei
DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 2075/2023
29/05/2023
Lei
REAJUSTA O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA CATEGORIAS …

Municipal

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N° 2074/2023
29/05/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS …

Municipal

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N° 2073/2023
29/05/2023
Lei
DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 2072/2023
29/05/2023
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS …

Municipal

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N° 2071/2023
29/05/2023
Lei
ALTERA O ART. 3°, CAPUT. E O INCISO V, DO ART. 9°, …

Municipal

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N° 2070/2023
29/05/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NA LOCALIDADE DE CARRO QUEBRADO, BAIRRO …

Municipal

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N° 2069/2023
29/05/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NA LOCALIDADE DE CARRO QUEBRADO, BAIRRO …

Municipal

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N° 2068/2023
19/05/2023
Lei
ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE …

Municipal

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N° 2067/2023
18/05/2023
Lei
RECONHECE A VAQUEJADA E SUAS RESPECTIVAS EXPRESSÕES ARTÍSTICAS E ESPORTIVAS, COMO MANIFESTAÇÕES …

Municipal

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N° 2066/2023
18/05/2023
Lei
INSTITUI "O DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO EM PARACURU/CE".

Municipal

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