Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Paracuru

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 2140/2024
06/05/2024
Lei
DENOMINA DE “MARIA ALVES GOMES” A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE INDICA …

Municipal

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N° 2139/2024
06/05/2024
Lei
DENOMINA DE “DARLAN DE CASTRO SILVA” A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE …

Municipal

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N° 2138/2024
06/05/2024
Lei
DENOMINA DE "LAURA BRAUNA DE CARVALHO" A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE …

Municipal

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N° 2137/2024
06/05/2024
Lei
INCLUI OS ARTIGOS 56 – A E 56 – B, NA LEI …

Municipal

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N° 2136/2024
02/05/2024
Lei
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU A CEDER, COM ÔNUS PARA A …

Municipal

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N° 2135/2024
25/04/2024
Lei
DENOMINA DE "FRANCISCO ALVES PEREIRA" A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE INDICA …

Municipal

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N° 2134/2024
25/04/2024
Lei
DENOMINA DE "FRANCISCA LIMA DE SOUSA" A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE …

Municipal

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N° 2/2024
05/04/2024
Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE PARACURU, …

Municipal

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N° 1/2024
05/04/2024
Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PARACURU, …

Municipal

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N° 2133/2024
01/04/2024
Lei
INSTITUI A SEMANA MARIA DA PENHA NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO …

Municipal

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N° 2132/2024
01/04/2024
Lei
INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DO …

Municipal

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N° 2131/2024
21/03/2024
Lei
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PARACURU POLÍTICA MUNICIPAL DA DIGNIDADE MENSTRUAL.

Municipal

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N° 2130/2024
21/03/2024
Lei
DENOMINA DE "NOVA VIDA" A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE INDICA E …

Municipal

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N° 2128/2024
14/03/2024
Lei
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE …

Municipal

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N° 2127/2024
14/03/2024
Lei
TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE PLACA OU CARTAZ NAS UNIDADES DE SAÚDE …

Municipal

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N° 2129/2024
13/03/2024
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE VENCIMENTAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE NÍVEL MÉDIO …

Municipal

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N° 2126/2024
08/03/2024
Lei
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA DANIEL BARBOSA SARAIVA.

Municipal

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N° 2125/2024
08/03/2024
Lei
FIXA CRITÉRIOS MÍNIMOS DE SEGURANÇA PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE GRANDE …

Municipal

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N° 2124/2024
08/03/2024
Lei
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) …

Municipal

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N° 2123/2024
08/03/2024
Lei
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA, E DÁ …

Municipal

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