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OPINAR SOBRE PROPOSIÇÕES REFERENTES À MATÉRIA TRIBUTÁRIA, ABERTURA DE CRÉDITOS, EMPRÉSTIMOS PÚBLICOS, DÍVIDA PÚBLICA E OUTRAS QUE, DE FORMA DIRETA OU INDIRETA, ALTEREM A RECEITA OU A DESPESA MUNICIPAL; OPINAR SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, SUGERINDO OU PROMOVENDO AS MODIFICAÇÕES NECESSÁRIAS, E SOBRE AS EMENDAS QUE LHE FOREM APRESENTADAS; OPINAR SOBRE AS PROPOSIÇÕES QUE FIXAREM OU ATUALIZAREM OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS; ELABORAR A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA; OPINAR SOBRE O PROCESSO DE TOMADA OU PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO.
| Período | Cargo | Membro |
|---|---|---|
| 01/01/2023 - 01/01/2024 | PRESIDENTE | JOSE DE CASTRO CAVALCANTE FILHO |
| 01/02/2021 - 31/12/2022 | PRESIDENTE | JOSE DE CASTRO CAVALCANTE FILHO |
| 01/01/2023 - 01/01/2024 | RELATOR | MIGUEL DE SOUSA |
| 01/02/2021 - 31/12/2022 | RELATOR | MIGUEL DE SOUSA |
| 01/01/2017 - 31/12/2018 | RELATOR | JOSÉ SALVADOR DE PAIVA FERREIRA |
| 01/01/2023 - 01/01/2024 | MEMBRO | MAGNO DA SILVA LOTFI |
| 01/02/2021 - 31/12/2022 | MEMBRO | MAGNO DA SILVA LOTFI |
| 11/02/2019 - 31/12/2020 | MEMBRO | JOSE MARIA DA SILVA RIBEIRO |
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