Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Paracuru

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 2122/2024
08/03/2024
Lei
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E ARRECADAÇÃO (ACERTA) 2024, …

Municipal

> ver mais
N° 2121/2024
16/02/2024
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DO ANEXO II DA LEI N° 2.030/2022, DE 02 DE …

Municipal

> ver mais
N° 2120/2024
16/02/2024
Lei
DENOMINA OFICIALMENTE A RUA LUIZ MENDES DE SOUZA QUE INDICA E DÁ …

Municipal

> ver mais
N° 2119/2024
16/02/2024
Lei
DENOMINA OFICIALMENTE A RUA MARIA ALVES DE LIMA, QUE INDICA E DÁ …

Municipal

> ver mais
N° 2118/2024
16/02/2024
Lei
DENOMINA OFICIALMENTE A RUA JOÃO BATISTA FERREIRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS …

Municipal

> ver mais
N° 2117/2024
16/02/2024
Lei
DENOMINA OFICIALMENTE A RUA ELI DA COSTA SILVEIRA, QUE INDICA E DÁ …

Municipal

> ver mais
N° 2116/2024
24/01/2024
Lei
CONVALIDA O ATO ADMINISTRATIVO DE QUINQUÊNIO, INSTITUINDO EM VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA …

Municipal

> ver mais
N° 2115/2024
24/01/2024
Lei
REAJUSTA O VALOR MÍNIMO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DAQUELES CONTRATADOS …

Municipal

> ver mais
N° 2114/2024
24/01/2024
Lei
ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE …

Municipal

> ver mais
N° 2113/2024
24/01/2024
Lei
REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, E …

Municipal

> ver mais
N° 2112/2024
02/01/2024
Lei
DENOMINA DE CONJUNTO NOVA ESPERANÇA O BAIRRO MORAR BEM, DE QUE TRATA …

Municipal

> ver mais
N° 2111/2023
22/12/2023
Lei
ALTERA OS INCISOS I E II, DO ART. 3°, DA LEI N° …

Municipal

> ver mais
N° 21100/2023
04/12/2023
Lei
ATUALIZADA - ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS MUNICIPAIS ALUSIVAS AO …

Municipal

> ver mais
N° 2110/2023
04/12/2023
Lei
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS MUNICIPAIS ALUSIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRODE …

Municipal

> ver mais
N° 2109/2023
04/12/2023
Lei
DENOMINA OFICIALMENTE A RUA MARIA FERNADES PEREIRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS …

Municipal

> ver mais
N° 2108/2023
04/12/2023
Lei
DENOMINA OFICIALMENTE A RUA FRANCISCO ERETIDES LIMA, QUE INDICA E DÁ OUTRAS …

Municipal

> ver mais
N° 2107/2023
04/12/2023
Lei
DENOMINA OFICIALMENTE A RUA MARIA MARTINS DOS SANTOS QUE INDICA E DÁ …

Municipal

> ver mais
N° 2106/2023
04/12/2023
Lei
DENOMINA OFICIALMENTE A RUA MANOEL CIPRIANO DOS SANTOS QUE INDICA E DÁ …

Municipal

> ver mais
N° 002/2023
23/11/2023
Lei
DISPÕE DOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU …

Municipal

> ver mais
N° 2105/2023
17/11/2023
Lei
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.992, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021.

Municipal

> ver mais

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência. Ao usar este site e/ou continuar navegando, você concorda com o uso de cookies de acordo com nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.