Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Paracuru

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 2160/2024
17/06/2024
Lei
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL COM DESTINAÇÃO A IMPLANTAÇÃO DE …

Municipal

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N° 2159/2024
17/06/2024
Lei
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL COM DESTINAÇÃO A IMPLANTAÇÃO DE …

Municipal

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N° 2158/2024
10/06/2024
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O …

Municipal

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N° 2157/2024
28/05/2024
Lei
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA TARCISIO DE SALES

Municipal

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N° 2156/2024
28/05/2024
Lei
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA JOSE DE QUEIROZ FILHO

Municipal

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N° 2155/2024
28/05/2024
Lei
RECONHECE AS FESTAS JUNINAS AS QUADRILHAS JUNINAS COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL MUNICIPAL E …

Municipal

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N° 2146/2024
23/05/2024
Lei
DENOMINA DE "MARIA RODRIGUES DA COSTA" A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE …

Municipal

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N° 2154/2024
22/05/2024
Lei
DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 2153/2024
15/05/2024
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE …

Municipal

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N° 2152/2024
13/05/2024
Lei
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E …

Municipal

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N° 2151/2024
13/05/2024
Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FEMINISTA CASA LILÁS E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 2150/2024
13/05/2024
Lei
DENOMINA DE "JOSÉ EVANGELISTA DA SILVA" A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE …

Municipal

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N° 2149/2024
13/05/2024
Lei
DENOMINA DE "RAIMUNDO BENA DA SILVA" A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE …

Municipal

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N° 2148/2024
13/05/2024
Lei
DENOMINA DE "JOSÉ AGEU GOIS RODRIGUES" A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE …

Municipal

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N° 2147/2024
13/05/2024
Lei
DENOMINA DE "CARLOS ALBERTO DE CASTRO" A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE …

Municipal

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N° 2145/2024
13/05/2024
Lei
DENOMINA DE "MARIA PAIVA DE SOUZA" A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE …

Municipal

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N° 2144/2024
13/05/2024
Lei
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU E …

Municipal

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N° 2143/2024
13/05/2024
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.626, DE 15 DE ABRIL DE 2016, …

Municipal

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N° 2142/2024
13/05/2024
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.906, DE 10 DE OUTUBRO DE …

Municipal

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N° 2141/2024
13/05/2024
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A CASA DE ATENDIMENTO À …

Municipal

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