Resumo
ACRESCENTA O ART.104-A NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PARA ADOTAR NO PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL AS EMENDAS IMPOSITIVAS PREVISTAS NAS EMENDA CONSTITUCIONAL Nº86, DE 17 DE MARÇO DE 2015 E EMENDA CONSTITUCIONAL Nº100, DE 26 DE JUNHO DE 2019.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 15/04/2021 | PROTOCOLO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 22/04/2021 | 10ª (Décima) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2021 à 30/06/2021) de 22 de Abril de 2021 mais | EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | EM TRAMITAÇÃO | |
| 06/05/2021 | 6ª (Sexta) Sessão Extra-Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2021 à 30/06/2021) de 6 de Maio de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |
| 06/05/2021 | 6ª (Sexta) Sessão Extra-Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2021 à 30/06/2021) de 6 de Maio de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORÁVEL | |
| 13/05/2021 | 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2021 à 30/06/2021) de 13 de Maio de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |
| 13/05/2021 | 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2021 à 30/06/2021) de 13 de Maio de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | FAVORÁVEL |
| Nome | Cargo | Partido | Autoria | Ações |
|---|---|---|---|---|
JACARÉ DO BALNEÁRIO |
VEREADOR(A) |
MDB |
Autor |
|
CAROL BERNARDO |
1º SECRETÁRIO |
PL |
Subescritor |
|
CAROL BERNARDO |
VEREADOR(A) |
PL |
Subescritor |
|
CAROL BERNARDO |
VEREADOR(A) |
PL |
Subescritor |
|
CAROL BERNARDO |
VEREADOR(A) |
PL |
Subescritor |
|
PROFESSOR FABRICIO |
VICE-PRESIDENTE |
MDB |
Subescritor |
|
SANDRA LEITE |
VEREADOR(A) |
PTC |
Subescritor |
|
SANDRA LEITE |
1º SECRETÁRIO |
PTC |
Subescritor |
|
MAGNO |
VEREADOR(A) |
PTC |
Subescritor |
|
ARÉM |
VEREADOR(A) |
PTC |
Subescritor |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU PODER EXECUTIVO |
PREFEITO |
PÚBLICO |
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