PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 009/2021

Informações da matéria
Autor: RAIMUNDO MARTINS ROCHA
Data: 04/05/2021
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Resumo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA CICLOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE PARACURU, ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS E CICLOFAIXAS EM PROJETOS DE CONSTRUÇÃO DE NOVAS AVENIDAS E RUAS, BEM COMO NA REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DAS JÁ EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
11/05/2021     PROTOCOLO  EM TRAMITAÇÃO   
13/05/2021 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2021 à 30/06/2021) de 13 de Maio de 2021 mais EXPEDIENTE  APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS  EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

JACARÉ DO BALNEÁRIO

VEREADOR(A)

MDB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU PODER EXECUTIVO

PREFEITO

PÚBLICO

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