PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 015/2016

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Data: 10/05/2016
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Resumo
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZANDO A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL, INICIADO NO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
19/05/2016 012ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2016, em 19 de Maio de 2016. mais EXPEDIENTE APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS FAVORÁVEL

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