Matérias Legislativas

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Lista de matérias

Projeto de Lei - Legislativo: 020/2016
Data: 23/06/2016
DENOMINA OFICILAMENTE A FUTURA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO RIACHO DOCE - QUADRA JOSE MUNIZ SOMBRA
Projeto de Lei - Legislativo: 019/2016
Data: 08/06/2016
concede TITULOS DE CIDADÃOS PARACURUENSES.
Projeto de Lei - Legislativo: 018/2016
Data: 30/05/2016
Denomina Oficialmente a Rua que indica - Osmar Pereira Pinto.
Projeto de Lei - Legislativo: 017/2016
Data: 12/05/2016
Dá denominação oficial a Praça pública que indica - Praça Rita de Cassia Sanders Chayn.
Projeto de Lei - Legislativo: 016/2016
Data: 11/05/2016
Denomina Oficialmente a Rua que indica - Travessa Maria Mirtes.
Projeto de Lei - Executivo: 016/2016
Data: 10/05/2016
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, autorizando a contratação em caráter emergencial, iniciado no exercício de 2016, e dá outras providências.
Projeto de Lei - Legislativo: 015/2016
Data: 03/05/2016
Denomina Oficialmente a Rua que indica - Manuel Sabino.
Projeto de Lei - Executivo: 015/2016
Data: 10/05/2016
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, autorizando a contratação em caráter emergencial, iniciado no exercício de 2016, e dá outras providências.
Projeto de Lei - Legislativo: 014/2016
Data: 18/04/2016
Concede Títulos de Cidadãos Paracuruenses – Erico Costa de Araújo e Eveline Costa de Araújo.
Projeto de Lei - Executivo: 014/2016
Data: 26/04/2016
Institui e estabelece a gratificação de funções especiais aos profissionais de nível superior dos servidores ocupantes dos cargos que indica, na Secretaria de Desenvolvimento Social, e dá outras providências.
Projeto de Lei - Legislativo: 013/2016
Data: 14/04/2016
Denomina Oficialmente a Rua que indica - Maria Pinto Magalhães.
Projeto de Lei - Executivo: 013/2016
Data: 30/06/2016
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2017, e dá outras providências.
Projeto de Lei - Legislativo: 012/2016
Data: 14/04/2016
Denomina Oficialmente a Rua que indica - Rua dos Crentes.
Projeto de Lei - Executivo: 012/2016
Data: 14/04/2016
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores da Civil Municial de Paracuru, altera a Lei 1.335 de 28/10/2011 e dá outras providências.
Projeto de Lei - Legislativo: 011/2016
Data: 14/04/2016
Concede Título de Cidadão Paracuruense - Angernilson da Silva.
Projeto de Lei - Executivo: 011/2016
Data: 14/04/2016
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores do Departamento Municial de Trânsito de Paracuru e dá outras providências.
Projeto de Lei - Executivo: 010/2016
Data: 04/04/2016
Reajusta as gratificações dos agentes de endemias do Município de Paracuru, e dá outras providências.
Projeto de Lei - Legislativo: 010/2016
Data: 13/04/2016
Denomina Oficialmente a Rua que indica - Hilda Leite Sampaio.
Projeto de Lei - Executivo: 009/2016
Data: 04/04/2016
Reajusta as gratificações de funções especiais aos profissionais de nível superior da Secretaria de Saúde do Município de Paracuru, e dá outras providências.
Requerimento - para o Executivo: 009/2016
Data: 07/04/2016
Requer junto a Secretaria de Infraestrutura providenciar com urgência urgentíssima drenagem no povoado de Frecheiras.
Projeto de Lei - Legislativo: 009/2016
Data: 11/04/2016
Concede Título de Cidadão Paracuruense – Adriano Lima Viana.
Projeto de Lei - Executivo: 008/2016
Data: 04/04/2016
Reajusta o vencimento base dos servidores ocupantes do cargo de motorista categoria A e D do Município de Paracuru, e dá outras providências.
Requerimento - para o Executivo: 008/2016
Data: 07/04/2016
Requer junto a Secretaria de Infraestrutura reforma da Quadra Poliesportiva da Comunidade de Jardim de Cima.
Projeto de Lei - Legislativo: 008/2016
Data: 01/04/2016
Dá denominação oficial ao prédio que indica – Quadra Poliesportiva José Ageu Góes Rodrigues.
Projeto de Lei - Legislativo: 007/2016
Data: 29/03/2016
Concede Título de Cidadão paracuruense e dá outras providências.
Requerimento - para o Executivo: 007/2016
Data: 31/03/2016
Requer junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura. para providênciar placas de identificação para a Rua Professora Maria da Rocha (Projeto e Lei nº 026/2001), conhecida como Rua da Caatingueira.
Projeto de Lei - Executivo: 006/2016
Data: 08/03/2016
Reajusta o vencimento base dos servidores ocupantes dos cargos de tratoristas do Município de Paracuru, e dá outras providências.
Projeto de Lei - Legislativo: 006/2016
Data: 28/03/2016
Denomina Oficialmente a Rua que indica - Francisco Angelica da Silva.
Requerimento - para o Executivo: 005/2016
Data: 25/02/2016
Realização de estudo sobre retornos nas principais avenidas da cidade.
Projeto de Lei - Executivo: 005/2016
Data: 10/03/2016
Reajusta os valores mínimos dos vencimentos básicos dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo e comissionados, o quadro de pessal do Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei - Legislativo: 005/2016
Data: 28/03/2016
Concede Título de Cidadão paracuruense e dá outras providências.
Requerimento - para o Executivo: 004/2016
Data: 03/03/2016
Ampliaçao do cemitério público na comunidade de Jardim de Cima.
Projeto de Lei - Executivo: 004/2016
Data: 03/03/2016
Regulamenta o piso salarial profissional no âmbito municipal para os profissionais do magistério público da educação básica e altera o piso salarial dos cargos de professor com formação em nível médio e em nível superior do exercício 2016.
Projeto de Lei - Legislativo: 004/2016
Data: 09/03/2016
Concede Título de Cidadão paracuruense e dá outras providências.
Requerimento - para o Executivo: 003/2016
Data: 03/03/2016
Providenciar um campo de futebol (demarcação) na comunidade de Quatro Bocas.
Projeto de Lei - Executivo: 003/2016
Data: 03/03/2016
Contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Projeto de Lei - Legislativo: 003/2016
Data: 10/03/2016
Denomina ruas no Distrito Poço Doce. Rua MARIA JOÃO DE SOUSA E Rua JOSINA PEDRO NUNES
Edital de Convocação: 003/2016
Data: 08/06/2016
AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2016. Data: 08/06/2016 (quarta-feira) Local: Plenário do Poder Legislativo Endereço: Rua São João Evangelista, 459 ? Paracuru Beach. Horário: 9 h
Requerimento - para o Executivo: 002/2016
Data: 25/02/2016
Abrir um retorno em frente ao posto de combustível Via Mar.
Projeto de Lei - Legislativo: 002/2016
Data: 25/02/2016
Tornar de utilidade pública a Associação de Bombeiros Profissionais Civis de Paracuru - ABPCP.
Edital de Convocação: 002/2016
Data: 22/03/2016
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.
Projeto de Lei - Executivo: 002/2016
Data: 10/03/2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com a Associação de Bombeiros Profissionais Civil de Paracuru.
Requerimento - para o Executivo: 001/2016
Data: 12/02/2016
Limpeza das ruas do Centro de Paracuru
Projeto de Lei - Legislativo: 001/2016
Data: 18/02/2016
Denominação de ruas da comunidade de Quatro Bocas
Projeto de Lei - Executivo: 001/2016
Data: 18/02/2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de concessão de uso sem ônus de bem público municipal que indica com a Associaçao dos Pescadores da Barra do Rio Curu.
Requerimento - para o Executivo: 034/2015
Data: 16/11/2015
Solicita a Sec. Municipal de Infraestrutura providencias para colocação de lampadas na Rua maria ferreira neri, proximo ao campo de futebol do Palmeirinha, Carlotas II.
Requerimento - para o Executivo: 033/2015
Data: 12/11/2015
Solicita a Sec. Municipal de Infraestrutura providencias para conceder autorizaçao para ligar a enesgia da Escola Municipal a uma bomba d'agua.
Requerimento - para o Executivo: 032/2015
Data: 05/11/2015
Solicita a Sec. Municipal de Infraestrutura providencias para colocação de calçamento na Rua João Antunes Paz, no Distrito do Poço Doce.
Requerimento - para o Executivo: 031/2015
Data: 05/11/2015
Solicita a Sec. Municipal de Infraestrutura providencias para reformar o calçamento de todas as rua do Distrito de Poço Doce.
Requerimento - para o Executivo: 030/2015
Data: 29/10/2015
Solicita a Sec. Municipal de Infraestrutura providencias para recuperação da passagem molhada que liga Paracuru a Paraibaba, no Distrito do Poço Doce.
Requerimento - para o Executivo: 029/2015
Data: 29/10/2015
Solicita a Sec. Municipal de Infraestrutura providencias para melhoria na iluminação publica em todas as ruas do Distrito de Poço Doce.
Requerimento - para o Executivo: 028/2015
Data: 29/10/2015
Solicita a Sec. Municipal de Infraestrutura providencias para colocação de piçarra na Estrada do Tapiré, na localidade Umarizeira.
Requerimento - para o Executivo: 027/2015
Data: 22/10/2015
Solicita a Sec. Municipal de Infraestrutura providencias para recuperação de todas as ruas da Vila Saão Jose.
Requerimento - para o Executivo: 026/2015
Data: 20/10/2015
Solicita a Sec. Municipal de Infraestrutura providencias para construção de 01 redutor de vlocidades na Rua Nossa Senhora do Amparo, no Campo de Semente II.
Requerimento - para o Executivo: 025/2015
Data: 15/10/2015
Solicita a Sec. Municipal de Infraestrutura providencias para colocação de lampada na Rua Severino Vieira, na Vila São Jose.
Requerimento - para o Executivo: 024/2015
Data: 05/10/2015
Solicita a Sec. Municipal de Infraestrutura providencias para construção da Estrada dos Pereiras, na Comunidade da Lagoa Grande.
Requerimento - para o Executivo: 023/2015
Data: 30/09/2015
Solicita a Sec. Municipal de Infraestrutura a recuperação da mini praça da entrada da comunidade do Carro Quebrado, nas Quatro Bocas, neste municipio.
Requerimento - para o Executivo: 022/2015
Data: 17/09/2015
Solicita a Sec. Municipal de meio Ambiente providencias para a limpeza da lagoa que abastece o municipio.
Requerimento - para o Executivo: 021/2015
Data: 09/09/2015
Solicita ao Executivo Municipal mudança no horario do desfile de 7 de setembro. Passando para o horario vesperino.
Requerimento - para o Executivo: 020/2015
Data: 03/09/2015
Solicita a Secretaria de meio Ambiente fiscalização para evitar açoes que venham poluir o leito do Rio Curu.
Projeto de Lei - Executivo: 020/2015
Data: 19/06/2015
Autoriza o Poder Executivo a abrir credito especial ao vigente orçamento, o cretido especial que indica e dá outras providencias.
Requerimento - para o Executivo: 019/2015
Data: 02/09/2015
Solicita a Sec. Municipal de Infraestrutura, providencias para construção de um muro no cemiterio público do bairro Alto.
Requerimento - para o Executivo: 018/2015
Data: 01/09/2015
Solicita a Sec. Municipal de Infraestrutura, providencias para que seja feita coleta periodica nas ruas do Bairro Atlantico e colocação de postes .
Requerimento - para o Executivo: 017/2015
Data: 17/08/2015
Solicita a Sec. Municipal de Infraestrutura, providencias para construção de uma pista de skate na Praça Antonio mardem de carvalho.
Requerimento - para o Executivo: 016/2015
Data: 12/08/2015
Solicita a Sec. Municipal de Infraestrutura, providencias para construção de 02 redutores de velocidade na comunidade de Quatro Bocas.
Requerimento - para o Executivo: 015/2015
Data: 12/08/2015
Solicita a Sec. Municipal de Infraestrutura, providencias para construção de 02 redutores de velocidade na comunidade de Tabuleiro Alegre, neste municipio.
Projeto de Lei - Executivo: 014/2015
Data: 14/05/2015
Autoriza o Poder executivo Municipal a celebrar convenio de mútua cooperação com a Associação Beneficente Infantil de Paracuru, e dá outras providencias.
Requerimento - para o Executivo: 014/2015
Data: 20/08/2015
Solicita a Sec. Municipal de Infraestrutura, providencias para recuperação do calçamento da entrada da Volta e tambem para Rua Nova Esperança que dá acesso a comunidade dos Grossos.
Requerimento - para o Executivo: 013/2015
Data: 20/08/2015
Solicita a Sec. Municipal de Saude, solicita 01 equipe do PSF, na localidade de Murim.
Requerimento - para o Executivo: 012/2015
Data: 20/08/2015
Solicita ao Executivo Municipal providencias para melhoria das condiçoes estruturais do predio onde funciona a delegacia de nosso municipio.
Requerimento - para o Executivo: 010/2015
Data: 17/06/2015
Solicita a Sec. Municipal de Infraestrutura e de Saude, providencias para construção do posto de saude na localidade de Cumbe.
Requerimento - para o Executivo: 009/2015
Data: 17/06/2015
Solicita a Sec. Municipal de Infraestrutura providencias para colocação de 01 redutor de velocidade na loclaidade de Muriti, em frente a casa do Sr. Antonio Filho.
Requerimento - para o Executivo: 008/2015
Data: 22/05/2015
Sugeri ao Executivo Municipal o nome do auditorio do IFCE, que esta em fase de conclusão - Autidorio Luiz de França Filho.
Requerimento - para o Executivo: 007/2015
Data: 14/05/2015
Solicita que o Executivo Municipal entre em contato com o Bradesco para instalação de 01 porta giratoria na Agencia, nesta cidade.
Projeto de Lei - Legislativo: 007/2015
Data: 05/03/2015
Denomina oficialmente a Rua Maria Rodrigues Soares, no Campo de Semente I.
Requerimento - para o Executivo: 006/2015
Data: 05/05/2015
Solicita a Sec. Municipal de Segurança, Transito e Cidadania providencias para que a Rua Domingos Paulino passe a ser mão única.
Requerimento - para o Executivo: 005/2015
Data: 23/04/2015
Solicita a Sec. Municipal de Infraestrutura e Sec. Municipal de Transito, Segurança e Cidadania providencias para construção de 01 redutor de vleocidade na comunidade do Barroso.
Projeto de Lei - Executivo: 005/2015
Data: 23/02/2015
Reajusta os valores mínimos dos vencimentos básicos dos servidores ocupantes sos cargos de provimento efetivo, quadro de pessoal do Poder executivo Municipal e dá outras providencias.
Requerimento - para o Executivo: 004/2015
Data: 09/04/2015
Solicita a Sec. Municipal de Infraestrutura mapeamento de todas as ruas da localidade de Quatro Bocas.
Requerimento - para o Executivo: 003/2015
Data: 20/03/2015
Solicita a Sec. Municipal de Infraestrutura a contrução de uma Praça no bairro das Maleitas.
Moção: 003/2015
Data: 06/08/2015
Moção de recolhecimento aos senhores: SGT PM JOSE PRIMO MOREIRA DE ANDRADE CB PM DAMIÃO DE SOUSA RODRIGUES CB PM FRANCISCO NAZARENO MOURA LOPES SD PM VANNOU FERREIRA MOREIRA SD PM FRANCISCO FABIANO DE SOUSA SD PM LAERSON DE PONTES MARTINS
Projeto de Lei - Executivo: 003/2015
Data: 05/02/2015
Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parametros para elaboração e implementação do Plano de Segurança Alimantar e Nutricional e da outras providencias.
Requerimento - para o Executivo: 002/2015
Data: 25/02/2015
Solicita a Sec. Municipal de Infraestrutura recuperação do calçamento da Rua Antonio Lima de magalhaes, na Av. Antonio sales
Moção: 002/2015
Data: 22/06/2015
Moção de reconhecimento aos senhores (as): SD PM TIAGO MARTINS DA SILVA SD PM JESSE JUSTO DE SOUSA SD PM ANTONIO MARCELO MILFONT FELIX SD PM FRANCISCO AURIVAN SOARES DE LIMA CB PM FABIANO MARNEI MARTINS SD PM FRANCISCO JOSE GOMES BARROS SD PM RAUL BRASILEIRO LIMA CB PM MARIA EDENICE LIMA SILVA
Requerimento - para o Executivo: 001/2015
Data: 05/11/2015
Secretaria Municipal de Infraestrutura, solicitando providência para reformar o calçamento de todas as ruas do Distrito do Poço Doce, neste município.
Requerimento - para o Executivo: 001/2015
Data: 25/02/2015
O Vereador Francisco Genival da Costa solicita a Sec. Municipal de Transito e Cidadadnia e a Sec. Municipal de Infraestrutura a construção de 02 redutores de velocidade na Av. Maria Acacio de Matos, no Distrito de Sao pedro de Baixo.
Moção: 001/2015
Data: 26/03/2015
Moçao de recolhecimento ao Capitao da Policia Militar do estado do Ceara, Senhor CHARLES ROBERT DE SOUSA CAROTHERS, Comandante da 2ª Cia do 11º batalhao.

Câmara Municipal de Paracuru

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RUA SÃO JOÃO EVANGELISTA, 459
PARACURU BEACH - 62.680-000
PARACURU - CE
contato@camaradeparacuru.ce.gov.br

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